Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
625-2019
|
14/10/2019 | Legislação |
Leis | Instituir, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal, o incentivo financeiro de natureza indenizatória por desempenho, em conformidade com a adesão e certificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família e Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e dá outras providências. | Visualizar |
|
626-2019
|
29/10/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Feira Nova/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
|
628-2019
|
19/12/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza a participação e a aquisição de bens e serviços de interesse municipal por meio de compra compartilhada junto ao Consórcio Público dos Municípios Pernambucanos - COMUPE e dá outras providências. | Visualizar |
|
629-2019
|
30/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício financeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Feira Nova, Câmara Municipal e Fundos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
630-2019
|
29/10/2019 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Feira Nova, para o Exercício de 2020. | Visualizar |
|
679-2022
|
18/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
|
648-2020
|
19/02/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o salário mínimo para servidores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
647-2020
|
19/02/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Feira Nova/PE. | Visualizar |
|
645-2020
|
21/12/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. | Visualizar |
|
642-2020
|
25/09/2020 | Legislação |
Leis | Fica os subsídios de vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Feira Nova para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. | Visualizar |
|
641-2020
|
10/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. | Visualizar |
|
639-2020
|
16/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Jabs Gonzaga. | Visualizar |
|
638-2020
|
11/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde. | Visualizar |
|
637-2020
|
24/04/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. | Visualizar |
|
636-2020
|
16/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de Feira Nova/PE. | Visualizar |
|
634-2019
|
23/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde. | Visualizar |
|
633-2019
|
23/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Academia da Saúde no Loteamento Vila de Eduardo. | Visualizar |
|
632-2019
|
16/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Ricardo Araújo de Lima. | Visualizar |
|
631-2019
|
23/12/2019 | Legislação |
Leis | Cria a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina e sua autorização, no ato da matrícula das series iniciais. | Visualizar |
|
627-2019
|
13/12/2019 | Legislação |
Leis | Ratifica o Protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Feira Nova no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de PE - CONIDER. | Visualizar |
|
646-2020
|
30/12/2020 | Legislação |
Leis | Trata do Programa Federativo do Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). | Visualizar |
|
624-2019
|
14/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a dispensa do habite-se na averção de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. | Visualizar |
|
592-2018
|
07/02/2018 | Legislação |
Leis | Regulamenta a apreensão animais. | Visualizar |
|
623-2019
|
12/09/2019 | Legislação |
Leis | Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
585-2017
|
01/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
584-2017
|
01/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. | Visualizar |
|
589-2017
|
13/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema único de assistência social. | Visualizar |
|
590-2017
|
15/12/2017 | Legislação |
Leis | Alterações e acresce dispositivos à Lei n.º 498/2011. | Visualizar |
|
397-2003
|
17/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2004. | Visualizar |
|
583-2017
|
01/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas, e dá outras providências. | Visualizar |
|
672-2022
|
24/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Salário Mínimo para os servidores municipais. | Visualizar |
|
582-2017
|
16/10/2017 | Legislação |
Leis | Institui a Semana do Bebê 2017. | Visualizar |
|
581-2017
|
29/09/2017 | Legislação |
Leis | Altera Lei. | Visualizar |
|
002-2021
|
06/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, para efeito de estabelecer regras do regime próprio de Previdência Social. | Visualizar |
|
580-2017
|
29/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe das providências a serem adotadas pelo Poder Executivo. | Visualizar |
|
579-2017
|
29/09/2017 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos poderes do Município. | Visualizar |
|
673-2022
|
24/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Parcelamento de Débitos Tributários. | Visualizar |
|
578-2017
|
15/09/2017 | Legislação |
Leis | Altera e acresce dispositivos à Lei 529/2013, e dá outras providências. | Visualizar |
|
593-2018
|
22/02/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor, e dá outras providências. | Visualizar |
|
640-2020
|
04/06/2020 | Legislação |
Leis | Concede isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda e da outras providências. | Visualizar |
|
595-2018
|
22/02/2018 | Legislação |
Leis | Altera e acresce dispositivo à lei 505/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
|
596-2018
|
12/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
|
597-2018
|
16/07/2018 | Legislação |
Leis | Estatui o Modelo de gestão institucional do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
598-2018
|
16/07/2018 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente, e dá outras providências. | Visualizar |
|
599-2018
|
31/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
|
501-2011
|
14/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências. | Visualizar |
|
498-2011
|
14/12/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Regime próprio de Previdência Social e dá outras providências. | Visualizar |
|
500-2011
|
14/12/2011 | Legislação |
Leis | Aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | Visualizar |
|
493-2011
|
17/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Banda Musical, e dá outras providências. | Visualizar |
|
491-2011
|
28/06/2011 | Legislação |
Leis | Dá nome de Rua. | Visualizar |
|
490-2011
|
28/06/2011 | Legislação |
Leis | Dá nome de Rua. | Visualizar |
|
489-2011
|
28/06/2011 | Legislação |
Leis | Dá nome de Rua. | Visualizar |
|
503-2012
|
21/03/2012 | Legislação |
Leis | Abre crédito adicional e dá outras providências. | Visualizar |
|
504-2012
|
21/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Feira Nova, e dá outras providências. | Visualizar |
|
505-2012
|
21/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Junta Médica, e dá outras providências. | Visualizar |
|
506-2012
|
24/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajusta dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
|
613-2019
|
08/03/2019 | Legislação |
Leis | Reformula e consolida o quadro de pessoal efetivo. | Visualizar |
|
508-2012
|
04/06/2012 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, e dá outras providências. | Visualizar |
|
509-2012
|
02/07/2012 | Legislação |
Leis | Define áreas para a implantação de indústrias no município, e dá outras providências. | Visualizar |
|
622-2019
|
30/08/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2020. | Visualizar |
|
512-2012
|
03/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências. | Visualizar |
|
514-2012
|
28/06/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Estatuto dos servidores públicos, e dá outras providências. | Visualizar |
|
621-2019
|
26/07/2019 | Legislação |
Leis | Concede aos funcionários públicos do município, um dia por ano de dispensa da jornada de trabalho, para a realização de exames preventivos de Câncer de próstata e de mama. | Visualizar |
|
620-2019
|
25/07/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação Psicológica aos alunos da rede municipal. | Visualizar |
|
619-2019
|
08/07/2019 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial. | Visualizar |
|
618-2019
|
25/04/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes residenciais a ser desmembrado do imóvel de propriedade do Município de Feira Nova. | Visualizar |
|
617-2019
|
20/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. | Visualizar |
|
616-2019
|
18/03/2019 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
615-2019
|
18/03/2019 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial. | Visualizar |
|
614-2019
|
08/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Salário Mínimo para os servidores Municipais. | Visualizar |
|
586-2017
|
13/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Diretor Municipal de Feira Nova - PE. | Visualizar |
|
582-2017
|
22/11/2017 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficila de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Feira Nova - PE. | Visualizar |
|
592-2018
|
07/02/2018 | Legislação |
Leis | Regulamenta a apreensão de animais na zona urbana do Município de Feira Nova/PE. | Visualizar |
|
593-2018
|
22/02/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
|
595-2018
|
22/02/2018 | Legislação |
Leis | Altera e acresce dispositivo à Lei 505/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
|
577-2017
|
15/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio nos carros públicos do município. | Visualizar |
|
683-2017
|
19/09/2022 | Legislação |
Leis | Acresce o art. 21-A à Lei Municipal nº 660/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
674-2022
|
03/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
675-2022
|
03/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Feira Nova e estabelecem direitos e deveres dos seus membros. | Visualizar |
|
677-2022
|
23/04/2022 | Legislação |
Leis | Institui gratificação de risco de vida a ser atribuída aos servidores ocupantes dos cargos ou empregos públicos de guarda municipal da Prefeitura de Feira Nova - PE, nas condições que especifica, e regulamenta os artigos 99 e 100, da Lei Municipal nº 514/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
|
678-2022
|
23/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o nome do Pátio dos Coelhos e dá outras providências. | Visualizar |
|
679-2022
|
18/05/2022 | Legislação |
Leis | Modifica os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal referentes aos anexos I e II da Lei nº 05/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
680-2022
|
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a desafetar e alienar àrea de bem imóvel do patrimônio municipal. | Visualizar |
|
681-2022
|
14/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Feira Nova/PE. | Visualizar |
|
682-2022
|
25/07/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
515-2012
|
17/09/2012 | Legislação |
Leis | Altera o inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 444/2007. | Visualizar |
|
397-2003
|
30/06/2003 | Legislação |
Leis | Concede reajuste de vencimentos aos professores, e dá outras providências. | Visualizar |
|
398-2003
|
30/06/2003 | Legislação |
Leis | Concede reajuste a remuneração dos servidores, e dá outras providências. | Visualizar |
|
518-2012
|
18/12/2012 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013. | Visualizar |
|
399-2003
|
14/08/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
575-2017
|
25/07/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. | Visualizar |
|
400-2003
|
09/09/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Programa CAMINHO DA ESCOLA, e dá outras providências. | Visualizar |
|
574-2017
|
25/07/2017 | Legislação |
Leis | Institui as Diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no âmbito do Município de Feira Nova. | Visualizar |
|
401-2003
|
10/12/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o ISS, e dá outras providências. | Visualizar |
|
659-2021
|
16/12/2021 | Legislação |
Leis | Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 relativas ao FEIRAPREV - Instituto de Previdência de Feira Nova. | Visualizar |
|
402-2003
|
11/12/2003 | Legislação |
Leis | Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências. | Visualizar |
|
572-2017
|
03/04/2017 | Legislação |
Leis | Denominar "Pátio de Eventos João Severiano da Rocha" o logradouro localizado na rua Pátio do Mercado. | Visualizar |
|
403-2003
|
11/12/2003 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
|
570-2017
|
28/03/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar peixe às famílias carentes durante o período da "Semana Santa". | Visualizar |
|
568-2017
|
23/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. | Visualizar |
|
404-2003
|
11/12/2003 | Legislação |
Leis | Cria Verba Indenizatória para o Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
|
567-2017
|
23/03/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo previsto na Lei Municipal nº 478, de 03 de junho de 2010. | Visualizar |
|
404-2004
|
26/03/2004 | Legislação |
Leis | Institui concessão de direito real de uso gratuito de lotes pertencentes ao município no Loteamento Jabs Gonzaga. | Visualizar |
|
406-2004
|
26/03/2004 | Legislação |
Leis | Altera o quadro de pessoal de provimento efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
|
566-2017
|
23/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o salário mínimo para os servidores municipais. | Visualizar |
|
411-2004
|
28/06/2004 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos, e dá outras providências. | Visualizar |
|
530-2013
|
08/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso. | Visualizar |
|
413-2004
|
28/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências. | Visualizar |
|
561-216
|
16/03/2016 | Legislação |
Leis | Concede reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério. | Visualizar |
|
660-2021
|
16/12/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal de Feira Nova - RPPS -, altera a estrutura e competência do FEIRAPREV, de que trata aLei Municipal 49812011, para adequação à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional no103/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
|
415-2004
|
30/11/2004 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
|
416-2005
|
02/05/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
551-2015
|
06/10/2015 | Legislação |
Leis | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Feira Nova. | Visualizar |
|
417-2005
|
07/07/2005 | Legislação |
Leis | Cria estágio na administração pública municipal para estudantes. | Visualizar |
|
546-2015
|
07/04/2015 | Legislação |
Leis | Altera o inciso VI, do art. 57 da Lei Municipal nº 498/2011. | Visualizar |
|
418-2005
|
07/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
|
419-2005
|
07/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
|
529-2013
|
03/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS, Municipal - Feira Nova, incentivo financeiro de gratificação por desempenho, para profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família. | Visualizar |
|
420-2005
|
07/07/2005 | Legislação |
Leis | Concede reajuste a remuneração dos servidores, e dá outras providências. | Visualizar |
|
661-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera os anexos I e II da Lei Municipal 613/2019 (quadro de pessoal) e dá outras providências. | Visualizar |
|
537-2013
|
30/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Feira Nova. | Visualizar |
|
421-2005
|
23/08/2005 | Legislação |
Leis | Concede reajuste s remuneração, e dá outras providências. | Visualizar |
|
422-2005
|
18/10/2005 | Legislação |
Leis | Dá nova redação aos arts. 91 e 102 da Lei nº 328/98, e dá outras providências. | Visualizar |
|
544-2015
|
25/03/2015 | Legislação |
Leis | Concede reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério. | Visualizar |
|
662-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel para Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. | Visualizar |
|
423-2005
|
18/10/2005 | Legislação |
Leis | Acresce à Lei nº 388/2002. | Visualizar |
|
571-2017
|
03/04/2017 | Legislação |
Leis | Cria diretrizes para implantação do Programa "BOLSA MULHER" de Qualificação de "Mão-de-obra Feminina". | Visualizar |
|
424-2005
|
30/11/2005 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
|
425-2005
|
05/12/2005 | Legislação |
Leis | Altera percentuais de faixa de consumo (KWH). | Visualizar |
|
663-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre feriado do dia 24 de junho. | Visualizar |
|
569-2017
|
27/03/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, Administração, Controle Interno e Planejamento de Feira Nova/PE. | Visualizar |
|
426-2005
|
05/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o FGTS. | Visualizar |
|
430-2006
|
30/05/2006 | Legislação |
Leis | Qualificar-se como organizações da sociedade civil de interesse público. | Visualizar |
|
440-2006
|
19/12/2006 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2007. | Visualizar |
|
431-2006
|
29/04/2006 | Legislação |
Leis | Altera o nome de Avenida e dá outras providências. | Visualizar |
|
433-2006
|
29/04/2006 | Legislação |
Leis | Altera o nome de Avenida e dá outras providências. | Visualizar |
|
436-2006
|
30/06/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
437-2006
|
30/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
|
442-2007
|
10/04/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
|
439-2006
|
20/10/2006 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
|
664-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Feriado do dia 20 de Dezembro. | Visualizar |
|
471-2009
|
28/12/2009 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
|
467-2009
|
30/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
|
443-2007
|
21/03/2007 | Legislação |
Leis | Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 314/97, e a acrescenta a este artigo os incisos V e VI. | Visualizar |
|
466-2009
|
30/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o tempo em espera nas filas de estabelecimentos bancários e dá outras providências. | Visualizar |
|
665-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica 70% FUNDEB da rede municipal de ensino de Feira Nova-PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
465-2009
|
30/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nova delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Feira Nova, para fins estatísticas e dá outras providências. | Visualizar |
|
445-2007
|
18/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2008. | Visualizar |
|
444-2007
|
02/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. | Visualizar |
|
464-2009
|
30/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI. | Visualizar |
|
666-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Política Pública de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do acesso a absorvente e dá outras providências | Visualizar |
|
667-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o nome da USB da Vila do Ouro e dá outras providências. | Visualizar |
|
462-2009
|
23/04/2009 | Legislação |
Leis | Reconhecimento de Utilidade Publica Municipal de entidade da sociedade civil. | Visualizar |
|
474-2010
|
30/03/2010 | Legislação |
Leis | Fica criada a Coordenadoria Municipal da Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
|
461-2009
|
23/04/2009 | Legislação |
Leis | Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal de entidade da sociedade civil. | Visualizar |
|
475-2010
|
30/03/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do IPTU. | Visualizar |
|
459-2008
|
24/12/2008 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2009. | Visualizar |
|
477-2010
|
05/05/2010 | Legislação |
Leis | Concede descontos de multas e juros sobre débitos tributáveis. | Visualizar |
|
668-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura da Unidade Estratégica de Gestão, criando a Secretaria de Governo e fazendo a cisão na Secretaria de Educação para a criação da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. | Visualizar |
|
478-2010
|
03/06/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estágio. | Visualizar |
|
458-2008
|
30/06/2008 | Legislação |
Leis | Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão 2009/2012. | Visualizar |
|
480-2010
|
22/06/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a doar imóvel, e dá outras providências. | Visualizar |
|
457-2008
|
30/06/2008 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Feira Nova/PE. | Visualizar |
|
482-2010
|
30/12/2010 | Legislação |
Leis | Institui a Lei, e dá outras providências. | Visualizar |
|
456-2008
|
30/06/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2009. | Visualizar |
|
484-2010
|
30/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual do Plano Plurianual, e dá outras providências. | Visualizar |
|
455-2008
|
30/06/2008 | Legislação |
Leis | Concede reajuste a remuneração de servidores municipais. | Visualizar |
|
669-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Instituir o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênico nas escolas e demais órgão público no Município de Feira Nova-PE. | Visualizar |
|
453-2008
|
22/04/2008 | Legislação |
Leis | Concede reajuste a remuneração dos professores municipais. | Visualizar |
|
450-2007
|
17/12/2007 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2008. | Visualizar |
|
487-2011
|
28/06/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a promover a campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. | Visualizar |
|
446-2007
|
18/06/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a participação no CONSÓRCIO DOS MUNICIPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS. | Visualizar |
|
488-2011
|
28/06/2011 | Legislação |
Leis | Concede descontos de multas e juros sobre débito tributáveis ou não em dívida ativa e dá outras providências. | Visualizar |
|
449-2007
|
03/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos públicos, admissão de pessoal, regime jurídico e regulamentação. | Visualizar |
|
110-1989
|
04/07/1989 | Legislação |
Leis | Fixa vencimentos para funcionários Inativos e dá outras providências. | Visualizar |
|
396-2003
|
03/03/2003 | Legislação |
Leis | Concede aumento as verbas de gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal. | Visualizar |
|
098-1989
|
23/02/1989 | Legislação |
Leis | Cria cargos, dá símbolo novos, fixa vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
|
301-1997
|
12/05/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
|
299-1997
|
11/03/1997 | Legislação |
Leis | Planejamento familiar no Município e dá outras providências. | Visualizar |
|
300-1997
|
15/04/1997 | Legislação |
Leis | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
302-1997
|
28/04/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias. | Visualizar |
|
100-1989
|
16/03/1989 | Legislação |
Leis | Cria cargos e atribui vencimentos. | Visualizar |
|
303-1997
|
10/06/1997 | Legislação |
Leis | Altera o Valor do Salário-Aula. | Visualizar |
|
107-1989
|
15/06/1989 | Legislação |
Leis | Proibi o derramamento de resíduos industriais e especialmente em fontes d'água, e dá outras providências. | Visualizar |
|
304-1997
|
10/06/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
|
305-1997
|
04/06/1997 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde. | Visualizar |
|
306-1997
|
09/07/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
|
395-2002
|
04/12/2002 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa. | Visualizar |
|
392-2002
|
14/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
|
386-2001
|
14/12/2001 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Ação Social - FMAS. | Visualizar |
|
214-1992
|
04/12/1992 | Legislação |
Leis | Institui o Regime jurídico, e dá outras providências. | Visualizar |
|
387-2002
|
01/05/2002 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo e fixa símbolo no Quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal. | Visualizar |
|
218-1993
|
01/02/1993 | Legislação |
Leis | Cria cargos, números de matrícula e estabelece símbolos. | Visualizar |
|
298-1997
|
16/01/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências. | Visualizar |
|
236-1993
|
09/08/1993 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao funcionalismo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
234-1993
|
28/06/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
|
233-1993
|
24/05/1993 | Legislação |
Leis | Fixa salário do Funcionalismo público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
238-1993
|
20/09/1993 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
240-1993
|
15/10/1993 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
241-1993
|
15/10/1993 | Legislação |
Leis | Reformula a estrutura organizacional e dá outras providências. | Visualizar |
|
307-1997
|
14/08/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
|
310-1997
|
20/10/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
|
329-1998
|
10/06/1998 | Legislação |
Leis | Amplia cargos ao quadro funcional e dá outras providências. | Visualizar |
|
327-1998
|
10/06/1998 | Legislação |
Leis | Pede crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
|
326-1998
|
08/06/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza fixar os vencimentos dos profissionais SAÚDE com nível superior e dá outras providências. | Visualizar |
|
325-1998
|
16/04/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
|
323-1998
|
02/04/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano Diretor "AEDES AEGYPTI". | Visualizar |
|
330-1998
|
16/06/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências. | Visualizar |
|
331-1998
|
30/07/1998 | Legislação |
Leis | Cria cargo de Psiquiatra. | Visualizar |
|
309-1997
|
11/09/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a firmar acordo com o FGTS. | Visualizar |
|
308-1997
|
29/08/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece o Plano de cargos e salários e carreiras e dá outras providências. | Visualizar |
|
311-1997
|
20/11/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação do COMDEMAFN, e dá outras providências. | Visualizar |
|
312-1997
|
20/11/1997 | Legislação |
Leis | Cria Chefia, cargo e dá outras providências. | Visualizar |
|
670-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui no município de Feira Nova - PE o projeto sobre a padronização das placas indicativa de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências. | Visualizar |
|
332-1998
|
11/09/1998 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Tutelar. | Visualizar |
|
313-1997
|
18/12/1997 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
|
333-1998
|
19/11/1998 | Legislação |
Leis | Abre crédito adicional Suplementar. | Visualizar |
|
314-1997
|
29/12/1997 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de Educação, e dá outras providências. | Visualizar |
|
334-1998
|
22/12/1998 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999. | Visualizar |
|
316-1997
|
29/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
|
335-1999
|
22/01/1999 | Legislação |
Leis | Fixa percentuais para a concessão de produtividade aos servidores da saúde. | Visualizar |
|
315-1997
|
29/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Fundo Municipal. | Visualizar |
|
671-2021
|
29/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a padronização dos endereços do município de Feira Nova - PE, entre Prefeitura NEOENERGIA-PE e COMPESA. | Visualizar |
|
317-1997
|
29/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Fundo Municipal. | Visualizar |
|
391-2002
|
14/06/2002 | Legislação |
Leis | Concede reajuste de vencimentos aos professores da rede municipal de ensino, fixa os vencimentos do cargo de motorista. | Visualizar |
|
318-1998
|
19/01/1998 | Legislação |
Leis | Revoga o disposto no Projeto de Lei nº 014/97, e dá outras providências. | Visualizar |
|
320-1998
|
28/01/1998 | Legislação |
Leis | Altera a Estrutura Administrativa, e dá outras providências. | Visualizar |
|
336-1999
|
12/03/1999 | Legislação |
Leis | Institui Feriado municipal. | Visualizar |
|
365-2001
|
08/03/2001 | Legislação |
Leis | Institui bolsas escolares destinadas a estudantes carentes. | Visualizar |
|
364-2001
|
08/03/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL. | Visualizar |
|
319-1998
|
28/01/1998 | Legislação |
Leis | Constitui Conselho Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
|
321-1998
|
02/03/1998 | Legislação |
Leis | Altera estrutura administrativa, e dá outras providências. | Visualizar |
|
362-2001
|
08/03/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes. | Visualizar |
|
359-2000
|
28/06/2000 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos vereadores. | Visualizar |
|
358-2000
|
04/10/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Poder Executivo a destinar recursos para fins de cobrir necessidades de Pessoas Físicas. | Visualizar |
|
353-2000
|
03/05/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito especial. | Visualizar |
|
350-2000
|
04/01/2000 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
|
346-1999
|
07/10/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
|
345-1999
|
07/11/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
344-1999
|
01/10/1999 | Legislação |
Leis | Pede autorização para adquirir imóvel. | Visualizar |
|
342-1999
|
01/07/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de créditos para servidores públicos. | Visualizar |
|
341-1999
|
16/06/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000. | Visualizar |
|
337-1999
|
19/04/1999 | Legislação |
Leis | Pede autorização para adquirir imóvel. | Visualizar |
|
338-1999
|
19/04/1999 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa. | Visualizar |
|
339-1999
|
19/04/1999 | Legislação |
Leis | Cria Funções Gratificadas de Diretor de Escola e Supervisor Pedagógico. | Visualizar |
|
340-1999
|
05/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Visualizar |
|
347-1999
|
22/11/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Feira Nova/PE. | Visualizar |
|
371-2001
|
18/06/2001 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Feira Nova - CMDRS e dá outras providências. | Visualizar |
|
372-2001
|
18/06/2001 | Legislação |
Leis | Modifica a Estrutura Organizacional da Câmara, cria gabinetes para os vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
|
368-2001
|
26/04/2001 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. | Visualizar |
|
370-2001
|
18/06/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de abono aos professores do Ensino Fundamental e dá outras providências. | Visualizar |
|
373-2001
|
18/06/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
|
374-2001
|
16/07/2001 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do art. 7º Lei Municipal nº 308/97 e dá outras providências. | Visualizar |
|
354-2000
|
07/07/2000 | Legislação |
Leis | Altera a grade de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Sistema Público Municipal de Educação. | Visualizar |
|
375-2001
|
20/09/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Feira Nova a partivipar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
|
367-2001
|
08/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações. | Visualizar |
|
363-2001
|
08/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competências. | Visualizar |
|
376-2001
|
20/09/2001 | Legislação |
Leis | Institui o programa Sopa Amiga e dá outras providências. | Visualizar |
|
361-2001
|
20/02/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza concessão de ajuda a agremiações culturais, esportivas e folclóricas. | Visualizar |
|
377-2001
|
20/09/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da " Festa da Farinha" no município de Feira Nova e dá outras providências. | Visualizar |
|
360-200
|
13/12/2000 | Legislação |
Leis | Concede pensão especial vitalícia mensal. | Visualizar |
|
378-2001
|
25/10/2001 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos funcionários ocupantes de cargos efetivos e contratados e dá outras providências. | Visualizar |
|
379-2001
|
25/10/2001 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao § do art. 3º da Lei Municipal n.º 369/2001 de 08.06.2001 e dá outras providências. | Visualizar |
|
380-2001
|
28/11/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar contato de parcelamento de dívida junto a CELPE e dá outras providências. | Visualizar |
|
381-2001
|
13/12/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
382-2001
|
14/12/2001 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município de Feira Nova para o exercício de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
|
384-2001
|
14/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | Visualizar |
|
385-2001
|
14/12/2001 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa Fundo Municipal de Saúde - FMS, do município de Feira Nova para o exercício de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
|
388-2002
|
01/03/2002 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo e fixa símbolo do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | Visualizar |
|
389-2002
|
05/03/2002 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos funcionários ocupantes de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
390-2002
|
05/03/2002 | Legislação |
Leis | Concede aumento as verbas de gabinete dos vereadores da Câmara Municipal de Feira Nova e dá outras providências. | Visualizar |
|
393-2002
|
14/06/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Feira Nova a firmar convênio com a Autarquia de Ensino Superior do Limoeiro - AESL e a Associação dos Professores e Técnicos Especializados do Vale do Capibaribe - ADVALE para a execução do Programa de Aperfeiçoamento continuado, capacitação e formação em serviço dos profissionais da educação municipal. | Visualizar |
|
693/2023
|
27/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
694/2023
|
27/02/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
692/2023
|
15/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste o reajuste, modificações de salários e vencimentos e concessão de gratificação dos servidores da Cârama Municipal de Feira Nova e dá outras providências. | Visualizar |
|
695/2023
|
27/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
|
698/2023
|
22/06/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta novamente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da EC n 120/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
697/2023
|
22/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Salário Mínimo para os Servidores Municipais dá outras providências. | Visualizar |
|
696/2023
|
27/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia e Lúpus em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no Município de Feira Nova - PE. | Visualizar |
|
699/2023
|
11/07/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a presença de um guarda municipal nas escolas da cidade de Feira Nova - PE. | Visualizar |
|
700/2023
|
11/07/2023 | Legislação |
Leis | Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, incluse ginecológicos, nos estabelecimentos público e privados de saúde no município de Feira Nova - PE. | Visualizar |
|
702/2023
|
04/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Feira Nova PE. | Visualizar |
|
703/2023
|
04/09/2023 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
704/2023
|
04/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. | Visualizar |
|
705/2023
|
21/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras do quadro dos servidores públicos do Município e dá outras providências. | Visualizar |
|
706/2023
|
17/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominações de Ruas nos Loteamentos Betel e São Rafael e dá outras providências. | Visualizar |
|
707/2023
|
24/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominações das Ruas do cajá e Travessa Francisco Travassos e dá outras providências. | Visualizar |
|
708/2023
|
27/10/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de Feira Noiva/PE - REFIS FEIRA NOVA 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
|
715/2024
|
28/02/2024 | Legislação |
Leis | Reajusta novamente o piso salarial dos Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Emendas, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
714/2024
|
28/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
716/2024
|
28/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
|
723/2024
|
15/04/2024 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em relação ao Agente de Contratação e dá outras providências. | Visualizar |
|
720/2024
|
20/03/2024 | Legislação |
Leis | Abre orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
717/2024
|
05/03/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Feira Nova e dá outras providências. | Visualizar |
|
718/2024
|
20/03/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao instituto de Previdência Social de Feira Nova - PE FEIRAPREV e dá outras providências. | Visualizar |
|
719/2024
|
20/03/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG e cria o Fundo de Segurança Pública - FUMSEP. | Visualizar |
|
721/2024
|
20/03/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao GIRAL DESENVOLVIMENTO HUMANO E LOCAL e dá outras providências. | Visualizar |
|
722/2024
|
20/03/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de imóvel a pessoa jurídica e dá outras providências | Visualizar |
|
724/2024
|
10/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia no Município de Feira Nova e dá outras providências. | Visualizar |
|
725/2024
|
10/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Política e Conscientização e Incentivo de Doação de Sangue , Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Feira Nova . | Visualizar |
|
726/2024
|
01/07/2024 | Legislação |
Leis | Institui o "DIA DO PESCADOR" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Feira Nova. | Visualizar |
|
727/2024
|
01/07/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
|
728/2024
|
09/09/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providencias. | Visualizar |
|
729/2024
|
04/10/2024 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
